29/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525334-25.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SILVIO OLIVEIRA NASCIMENTO - Fls. 454: tratando-se de veículo cujo estado de conservação ou eventual adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 90 dias a contar da data da apreensão, DETERMINO sua compactação e posterior venda em leilão judicial como sucata.

Nesse caso, oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP.

Feita a alienação, comunique-se à autoridade de trânsito, para fins de cumprimento do disposto na Resolução nº 11/1998 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º).

Autorizo a destruição das ferramentas apreendidas, comunicando-se à delegacia de polícia.

Quanto ao aparelho celular e relógio, apreendidos em posse do corréu Jeferson, considerando que os autos permanecem suspensos no tocante ao acusado (art. 366, fls. 191/192), mantenho a apreensão.

Int. - ADV: ODAIR COLOMBANI DE FREITAS (OAB 309693/SP), UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 465101/SP), JEFFERSON MIGUEL DA SILVA (OAB 377314/SP)
26/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/05/2025 14:55

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:32

Expedição de Ofício.
20/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:18

Expedição de Mandado.
19/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:09

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
19/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 20:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:24

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:30

Conclusos para julgamento
31/10/2024 23:00

Suspensão do Prazo
31/10/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 19:48

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 18:21

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:43

Protocolo Juntado
19/08/2024 13:55

Expedição de Ofício.
14/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
13/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:52

Juntada de Mandado
22/04/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:49

Juntada de Mandado
14/04/2024 16:43

Suspensão do Prazo
11/03/2024 10:01

Protocolo Juntado
08/03/2024 11:49

Expedição de Ofício.
06/03/2024 20:01

Expedição de Mandado.
06/03/2024 20:00

Expedição de Mandado.
06/03/2024 19:58

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:52

Expedição de Ofício.
06/03/2024 11:48

Protocolo Juntado
06/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:08

Mantida a Decisão Anterior
22/01/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
22/01/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 13:08

Juntada de Mandado
22/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:30

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 21:39

Suspensão do Prazo
06/09/2023 17:17

Expedição de Ofício.
06/09/2023 17:17

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:17

Recebida a denúncia
04/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
01/09/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2023 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2023 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
31/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:01

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/06/2022 16:48

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/06/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 03:48

Suspensão do Prazo
03/11/2021 12:11

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
29/10/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 15:34

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/10/2021 15:33

Classe retificada de 279 para 283
27/10/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2021 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2021 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:01

Expedição de Alvará.
18/10/2021 15:01

Expedição de Alvará.
18/10/2021 11:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/10/2021 11:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/10/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:22

Conclusos para decisão
18/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 09:49

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:49

Juntada de Certidão
18/10/2021 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/10/2021 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Processo nº 1525334-25.2021.8.26.0228

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