29/04/2025 13:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 13:56

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:53

Expedido Certidão
25/04/2025 20:52

Prazo
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 10:54

Expedido Certidão
01/04/2025 10:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 10:34

Expedido Certidão
27/03/2025 21:51

Acórdão registrado
27/03/2025 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 17:54

Julgado virtualmente
25/03/2025 11:20

Processo encaminhado para o Magistrado
25/03/2025 11:20

Documento Finalizado
20/03/2025 20:09

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/03/2025 20:06

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 18:33

Conclusos para o Relator
12/03/2025 17:27

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 16:21

Juntada de petição
12/03/2025 16:21

Expedido Termo
12/03/2025 16:20

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/03/2025 11:29

Expedido Certidão
10/03/2025 11:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:39

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/03/2025 16:37

Distribuição por Sorteio
27/02/2025 18:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/02/2025 18:44

Expedido Termo
21/02/2025 09:44

Documento Finalizado
21/02/2025 09:43

Expedido Termo - Diligência - Acervo
20/02/2025 19:22

Juntada de petição
20/02/2025 19:22

Expedido Termo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 08:52

Expedido Certidão
14/02/2025 17:57

Despacho
14/02/2025 16:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:59

Prazo
30/01/2025 10:00

Expedido Certidão
29/01/2025 14:35

Vista
29/01/2025 08:51

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
28/01/2025 15:57

Processo Cadastrado
27/01/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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