01/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1151580-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elaine Vieira Rosa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, CPC), e o faço apenas para declarar a inexigível o débito impugnado neste feito (R$ 4.132,85), relacionado a cartão de credito cuja contratação não foi demonstrada, devendo o réu excluir definitivamente o respectivo apontamento negativo dos órgãos de proteção ao crédito.

Presentes, agora, a probabilidade do direito e o perigo na demora, antecipo os efeitos da tutela a fim de determinar ao réu que cumpra a obrigação de fazer imposta no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão pela imprensa oficial.

Multa pelo descumprimento será, se o caso, oportunamente fixada.

Diante da sucumbência parcial e em proporções semelhantes, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 15% sobre o proveito econômico da autora para o seu causídico (débito declarado inexigível) e em 10% sobre o proveito econômico do réu para o respectivo advogado (valor da causa deduzido o valor do débito inexigível), com fulcro no art. 86, "caput", CPC.

Deverá ser observada a gratuidade processual concedida, no que for pertinente.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
28/08/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 20:12

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 14:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 21:11

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 20:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2024 22:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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