TJSP - 0082974-27.2012.8.26.0050

08/05/2025 10:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/05/2025 10:44

Baixa Definitiva

08/05/2025 10:07

Expedido Certidão

08/05/2025 09:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

30/04/2025 10:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

11/04/2025 00:00

Publicado em

10/04/2025 08:53

Expedido Certidão

07/04/2025 17:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/04/2025 14:43

Despacho

21/03/2025 13:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

20/03/2025 01:01

Juntada de petição

20/03/2025 01:01

Expedido Termo

25/02/2025 00:00

Publicado em

25/02/2025 00:00

Publicado em

24/02/2025 09:24

Expedido Certidão

20/02/2025 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

20/02/2025 16:58

Recurso extraordinário

20/02/2025 16:58

Recurso especial

19/02/2025 14:37

Expedido Termo

13/02/2025 16:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

13/02/2025 11:48

Juntada de petição

13/02/2025 11:48

Expedido Termo

08/02/2025 07:33

Expedido Certidão

28/01/2025 09:49

Expedido Certidão

28/01/2025 09:48

Parecer - Prazo - 15 Dias

24/01/2025 17:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/01/2025 17:23

Expedido Certidão

24/01/2025 17:22

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

07/01/2025 22:45

Petição Intermediária Juntada

07/01/2025 22:45

Expedido Termo

07/01/2025 22:40

Juntada de petição

07/01/2025 22:40

Expedido Termo

22/12/2024 09:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/12/2024 00:00

Publicado em

12/12/2024 11:26

Expedido Certidão

12/12/2024 11:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

12/12/2024 11:14

Expedido Certidão

10/12/2024 21:02

Acórdão registrado

10/12/2024 17:48

AcórdãoFinalizado

10/12/2024 11:45

Tira de Julgamento Juntada

10/12/2024 09:30

Não-Provimento

10/12/2024 09:30

Julgado

28/11/2024 00:00

Publicado em

26/11/2024 10:47

Tira de Julgamento Juntada

26/11/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2024 16:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

25/11/2024 16:31

Despacho

25/11/2024 16:06

Conclusos para o Relator

25/11/2024 16:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

25/11/2024 13:01

Juntada de petição

25/11/2024 13:01

Expedido Termo

14/11/2024 00:00

Publicado em

29/10/2024 12:54

Inclusão em Pauta

21/10/2024 13:41

Juntada de petição

21/10/2024 13:41

Expedido Termo

14/10/2024 11:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/10/2024 11:17

Despacho À Mesa

08/10/2024 17:33

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

08/10/2024 17:32

Expedido Relatório

01/10/2024 12:29

Conclusos para o Relator

01/10/2024 12:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

01/10/2024 11:44

Recebidos os autos do MP

30/09/2024 16:49

Juntada de petição

30/09/2024 16:49

Expedido Termo

30/09/2024 16:49

Expedido Termo

26/09/2024 00:00

Publicado em

24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator

20/09/2024 15:52

Documento Expedido

20/09/2024 13:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

20/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva

18/09/2024 11:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

18/09/2024 11:17

Expedido Termo

10/09/2024 11:39

Documento Finalizado

10/09/2024 11:38

Expedido Termo - Diligência - Acervo

09/09/2024 22:26

Juntada de petição

09/09/2024 22:26

Expedido Termo

30/08/2024 11:22

Prazo

30/08/2024 00:00

Publicado em

30/08/2024 00:00

Publicado em

29/08/2024 09:38

Expedido Certidão

27/08/2024 16:08

Vista

27/08/2024 07:41

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

26/08/2024 18:16

Processo Cadastrado

26/08/2024 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos