TJSP - 1507627-05.2025.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507627-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOAO VITOR SANTANNA FERREIRA -
Vistos. 1.
Quanto ao réu JOÃO VITOR, cobre-se o cumprimento do mandado de citação expedido a fls. 268/269.
Caso a diligência retorne negativa, determino, desde já, a citação do réu por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal.
Decorrido, in albis, o prazo supracitado, sem que o réu tenha comparecido ou constituído defensor, intime-se o Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos para a aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. 2.
O réu HENRIQUE foi pessoalmente citado (fls. 234).
Porém, quando da tentativa de intimação no mesmo endereço, não foi localizado (fls. 308).
Preliminarmente, intime-se a defesa para promova tentativa de contato com o réu no sentido de cientificá-lo da audiência virtual designada para o dia 29 de outubro de 2025, às 14h00min (fls. 289/290).
Em audiência, eventual revelia será analisada. - ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP) -
16/09/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
16/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507627-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOAO VITOR SANTANNA FERREIRA -
Vistos. 1.
No tocante ao réu João Vitor, cobre-se a devolução do mandado de fls. 268/269, devidamente cumprido.
Caso a diligência retorne negativa, cumpra-se, nos moldes do determinado no despacho de fls. 264. 2.
Para a realização da audiência virtual de instrução, debates e julgamento, designo o dia 29 de outubro de 2025, às 14h00min.
Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 190).
Intimem-se os réus Henrique e Alan a tomarem ciência da data da audiência e a fornecerem ao Oficial de Justiça seus dados de telefone e e-mail, advertindo-os que, caso não tenham condições de participar virtualmente da audiência, deverão comparecer ao Fórum, na data e horário supracitados, onde serão auxiliados pela Defensoria Pública.
Desde já, considerando a proximidade da audiência designada, bem como a ressalva prevista no Provimento CG n.º 27/2023, determino a expedição de mandados de intimação para todos os endereços dos réus e testemunhas constantes dos autos, caso necessário, uma vez que se trata de caso em que inexiste tempo hábil para que o Juízo aguarde o cumprimento negativo de um mandado para a expedição de outro.
Consigno, abaixo, o link e o ID da Reunião que poderão ser utilizados pelas partes para acessarem a audiência virtual, a qual será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDc2OTQyZDUtYTZjYS00MTZlLWJlYzMtYjVhYmEzMGU4NWJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%229f6a2c58-9ee7-47a4-8089-9edfccd74656%22%7d ID da Reunião: 216 966 732 608 Senha: Rh23wC76 Ciência às partes. - ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP) -
04/09/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 11:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
28/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1507627-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOAO VITOR SANTANNA FERREIRA -
Vistos.
Trata-se pedido de restituição da motocicleta Honda CG 160 Start, ano/modelo 2022, placa FQX0H84, Renavam nº 01294-5396-10, cor preta, apreendida quando da prisão em flagrante dos réus, formulado pela requerente EVA RODRIGUES DA SILVA, alegando ser proprietária de boa-fé (fls. 271/274).
O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 281).
De fato, o pedido não comporta deferimento.
Isto porque, conforme se infere da denúncia, a citada motocicleta foi apreendida pela Polícia Militar, pois estava com a placa de identificação oculta, enrolada por cordas, de modo a impedir a sua visualização completa, conforme fls. 58.
Na Delegacia, o réu JOÃO disse, em síntese, ser agiota e que estavam no local dos fatos, quando ali chegou HENRIQUE, conhecido de ALAN.
A arma era de HENRIQUE.
Confessou que estava ocultando a placa da sua moto para não tomar multas (fls. 25).
A motocicleta reclamada é objeto do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e, apesar de já periciada, faz-se necessário esclarecer o porquê estava na posse de JOÃO e se há notícia do envolvimento do veículo em práticas criminosas, haja vista a apreensão de uma arma de fogo no contexto fático do flagrante.
A requerente, na petição de fls. 271/274, nada explica.
Portanto, entendo que não está comprovada a boa-fé da proprietária e que a apreensão do objeto ainda interessa ao processo.
Ante o exposto, indefiro o pedido, com fulcro no artigo 118 do Código de Processo Penal.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP) -
27/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 10:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 09:19
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/06/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:04
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 14:04
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 14:00
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 12:50
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 12:49
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/04/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:04
Recebida a denúncia
-
29/04/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/04/2025 07:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 06:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 06:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 06:02
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/04/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2025 15:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/03/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 16:41
Expedição de Alvará.
-
18/03/2025 16:32
Expedição de Alvará.
-
18/03/2025 14:11
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
18/03/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 11:39
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 11:39
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 11:18
Mudança de Magistrado
-
18/03/2025 08:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 08:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/03/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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