26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0015262-36.2010.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Luis Carlos Rocetone - Não mais vigora o sobrestamento.

Dê-se ciência às partes.

Haverá regular prosseguimento.

Note-se que o Supremo Tribunal Federal, indicou nos termos do Ofício Circular 16/2025, decisão proferida em 01 de julho de 2025 no Recurso Extraordináriono. 631.363/SP, Processo paradigma doTema 284 - Expurgos - Inflacionários - Bloqueados - Collor I.

Note-se, mais, que o Supremo Tribunal Federal, indicou nos termos do Ofício Circular 11/2025,decisãoproferida em 17 de junho de 2025 no Recurso Extraordináriono. 632.212/SP, Processo paradigma doTema 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II.

Foram definidos como regulares os expurgos inflacionários afetos aos Planos Collor I e Plano Collor II e com esta premissa de decisão superior vinculante serão julgados os recursos afetos aos temas referidos.

Em prazo comum de 20 dias faculta-se oportunidade às partes para eventuais manifestações finais que entendam pertinentes diante do quanto decidido pelo STF atentando-se aos planos e expurgos em debate nos autos.

Oportunamente retornem conclusos com alocação do Processo na fila correta de trabalho (recebidos para julgamento virtual) para que seja lançado o voto e iniciado o julgamento virtual.

Intime-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Marlon Souza do Nascimento (OAB: 133758/RJ) - Flávio Henrique Mauri (OAB: 184693/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:22

Prazo
25/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2025 21:22

Despacho
20/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:04

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 12:02

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
14/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 10:52

Processo suspenso
10/11/2023 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
10/11/2023 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
10/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2023 15:21

Conclusão
09/11/2023 14:42

Despacho
09/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:28

Distribuído por sorteio
08/11/2023 10:43

Processo Cadastrado
07/11/2023 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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