TJSP - 1068246-95.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1068246-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Carlos Arthur Tavares -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha de cálculo.
O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter (art. 292 do CPC).
Em se tratando de prestações de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009); O Juizado Especial da Fazenda Pública è competente para processar, julgar e conciliar causas de valor até 60 (sessenta) salários mínimos.
Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP) -
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:30
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 10:07
Determinada a emenda à inicial
-
22/07/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008799-81.2025.8.26.0020
Banco Pan S.A.
Valter de Oliveira Marques Junior
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 12:30
Processo nº 1017155-87.2023.8.26.0003
Gizely Azevedo Costa
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Luciana Roberto Di Berardini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 15:45
Processo nº 1017155-87.2023.8.26.0003
Gizely Azevedo Costa
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Luciana Roberto Di Berardini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2023 14:31
Processo nº 1040013-84.2024.8.26.0001
Aldinea Oliveira dos Santos
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 11:23
Processo nº 1527619-59.2019.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Amaro Goncalves de Matos
Advogado: Bianca Brito dos Reis Bononi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2019 19:55