03/09/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040013-84.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aldinea Oliveira dos Santos - - Jhunior Yan Carlo Alvarez Ruiz - - Nathan Ryan Oliveira Alvares Ruiz - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 171423/MG), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 171423/MG), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 171423/MG)
18/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
05/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 23:54

Suspensão do Prazo
07/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 06:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002102-53.2025.8.26.0152

Arthur Marques Cirilo

Bradesco Saude S.A - Operadora de Planos...

Advogado: Joao Francisco Raposo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1024761-98.2025.8.26.0100

Chubb Seguros Brasil S.A.

Itefal Industria Tecnica Esquadrias de F...

Advogado: Maria Fernanda Giovannetti Ferrari Mulle...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1008799-81.2025.8.26.0020

Banco Pan S.A.

Valter de Oliveira Marques Junior

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1017155-87.2023.8.26.0003

Gizely Azevedo Costa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Luciana Roberto Di Berardini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1017155-87.2023.8.26.0003

Gizely Azevedo Costa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Luciana Roberto Di Berardini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 14:31

Exibir Processo