11/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508486-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - André Araújo Soares - - Yago da Costa Alves e outro -

Vistos.

Fls. 436 e 437/438: Conforme previsto no dispositivo mencionado, art. 5°, § 3°, da lei n° 8.906/94, o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação do mandante, e não do juízo, da sua renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Tendo em vista que a notificação do réu se deu no dia 28/8/2025 (fl. 438), tendo o advogado sido intimado para apresentação das contra-razões no dia 2/9/2025 (fl. 436), deverá fazê-lo, sob pena de responsabilidade.

Decorrido o decêncio, não aportando nova procuração nos autos, ficará nomeada a Defensoria Pública para defesa dão réu Yago da Costa Alves.

Oportunamente, estando os autos regularizados, com as razões e contra-razões, remetam-se à Instância Superior, conforme fl. 403. - ADV: GIOVANNA COUTO DANIEL NOBRE DA SILVA (OAB 518019/SP), BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:46

Ato ordinatório
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508486-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - André Araújo Soares - - Yago da Costa Alves e outro - Intime-se as defesas dos réus André e Yago para apresentação de contrarrazões no prazo legal. - ADV: BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), GIOVANNA COUTO DANIEL NOBRE DA SILVA (OAB 518019/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Ato ordinatório
28/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508486-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - André Araújo Soares - - Yago da Costa Alves e outro -

Vistos.

Fl. 391: Certifique o trânsito em julgado para os réus e suas defesas.

Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público (fl. 391).

Intime-se-o para apresentação das razões recursais, no prazo de oito dias.

Juntadas as razões ministeriais, intime-se a Defensoria Pública para apresentação das contra-razões pelo réu Marinaldo, ficando os advogados constituídos pelos réus André e Yago (fls. 117 e 373) intimados para apresentação das contra-razões, no prazo de oito dias.

Fl. 399: Não tendo havido a devida comprovação nos autos da ciência do réu acerca da notificação da renúncia, consoante o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 6º do Regulamento Geral do EAOAB, a petição de renúncia dos advogados não produz efeitos jurídicos, de forma que permanecem atuando no feito.

Após, estando os autos devidamente regularizados, com as razões e contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as cautelas legais e formalidades de praxe. - ADV: BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), GIOVANNA COUTO DANIEL NOBRE DA SILVA (OAB 518019/SP)
27/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:25

Expedição de Alvará.
22/08/2025 17:24

Expedição de Alvará.
22/08/2025 17:24

Expedição de Alvará.
22/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 13:43

Ato ordinatório
11/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:07

Protocolo Juntado
26/06/2025 17:10

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:31

Juntada de Mandado
03/06/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
26/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:43

Mantida a Prisão Preventiva
23/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:56

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:56

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:56

Juntada de Mandado
30/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:41

Mantida a Prisão Preventiva
29/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:51

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 09:11

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:11

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:11

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
08/04/2025 15:31

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2025 13:07

Recebida a denúncia
07/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/04/2025 16:38

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:29

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:29

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:29

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:33

Mudança de Magistrado
28/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/03/2025 21:46

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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