02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008338-63.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jackson Barbosa de Moura Amorim - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com correção, pelo IPCA, a partir da propositura da ação, e juros moratórios pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária - IPCA), contados a partir do trânsito em julgado, ficando consignado que a exigibilidade dessas verbas deve observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: ALEXANDRE ROLIM DE SÁ (OAB 49750/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
01/09/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 09:44

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 07:57

Expedição de Mandado.
24/04/2025 07:57

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
18/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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