TJSP - 0057087-91.2012.8.26.0001
1ª instância - 01 Civel de Santana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0057087-91.2012.8.26.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Empreendimentos e Participações Moutinho S/C Ltda - Flal Comércio e Reforma de Implementos Rodoviários Ltda Me e outros -
Vistos.
Fls. 291/303: I) Tendo em vista que a empresa executada Flal Comércio e Reforma de Implementos Rodoviários Ltda Me encontra-se baixada/extinta, conforme documentos de fls. 297/298, motivo pelo qual não tem capacidade de figurar no polo passivo da ação, devendo ser substituída pelos sócios FRANCISCO DIASIS MARTINS e LUCIANA MENDES DE SOUZA, que já foram incluídos no polo passivo, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, reconhecendo a sucessão processual nos termos do artigo 110 do CPC.
Nesta data foram realizadas as anotações necessárias no cadastro processual, com a baixa da empresa e a inclusão dos sócios no polo passivo.
Neste sentido decidiu o Eg.
Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento.
Ação de Execução.
Decisão que deferiu a inclusão dos sócios da empresa executada Maria Helena Metne Ricci e Ronaldo Moutinho Ricci no polo passivo da execução, sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por considerar que, extinta a empresa executada, trata-se de aplicar o instituto da sucessão processual previsto no artigo 110 do Código de Processo Civil.
Inconformismo.
A análise do ponto controvertido não diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, mas substituição processual.
Inteligência do artigo 51 do Código Civil.
Decisão reformada.
Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2155549-08.2019.8.26.0000; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI Pinheiros 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2019; Data de Registro: 26/08/2019).
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTEÇA Pretensão à sucessão processual Inclusão de sócio da devedora no polo passivo Extinção da pessoa jurídica Possibilidade Inteligência do art. 110, CPC, em analogia Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168723-16.2021.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2021; Data de Registro: 06/10/2021).
Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, indicando bens penhoráveis em nome dos sócios/executados.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI (OAB 217106/SP), RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO (OAB 425457/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP) -
22/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0057087-91.2012.8.26.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Empreendimentos e Participações Moutinho S/C Ltda - Flal Comércio e Reforma de Implementos Rodoviários Ltda Me - Ciência da resposta negativa da pesquisa Sisbajud à fl. retro por falta de relacionamento da(s) parte(s) requerida(s) com instituições financeiras. - ADV: MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI (OAB 217106/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/SP) -
18/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 09:41
Bloqueio/penhora on line
-
10/07/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 16:44
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/07/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 09:31
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
27/06/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
21/06/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2024 15:35
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:03
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/12/2023 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2023 01:43
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 18:03
Bloqueio/penhora on line
-
26/10/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 14:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/10/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 14:02
Arquivado Provisoriamente
-
02/06/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 15:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/03/2023 15:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/03/2023 15:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/03/2023 14:37
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 17:03
Arquivado Provisoriamente
-
11/02/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 12:07
Decisão
-
08/11/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 15:23
Ato ordinatório
-
17/09/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 14:14
Decisão
-
09/08/2021 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 13:36
Bloqueio/penhora on line
-
02/08/2021 13:36
Decisão
-
10/02/2021 13:32
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/08/2019 11:23
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
22/08/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 15:19
Decisão
-
25/07/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2019 18:21
Ato ordinatório
-
09/05/2019 15:36
Decisão
-
19/02/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2019 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2019 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2019 10:37
Ato ordinatório
-
16/01/2019 14:18
Decisão
-
26/11/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2018 14:23
Decisão
-
12/11/2018 14:23
Decisão
-
01/08/2018 14:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/07/2018 10:07
Expedição de Ofício.
-
29/09/2017 15:20
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
22/09/2017 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2017 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2017 17:25
Decisão
-
22/06/2017 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2017 18:53
Ato ordinatório
-
13/06/2017 18:21
Expedição de Certidão.
-
20/02/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2017 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2017 14:58
Decisão
-
01/11/2016 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2016 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2016 18:52
Decisão
-
29/08/2016 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2016 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2016 18:30
Decisão
-
03/05/2016 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2016 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2016 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2016 18:53
Decisão
-
28/04/2016 18:53
Decisão
-
11/11/2015 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2015 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2015 18:06
Decisão
-
25/05/2015 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2015 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2015 18:45
Ato ordinatório
-
19/05/2015 18:35
Juntada de Mandado
-
05/03/2015 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2015 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2014 17:54
Decisão
-
04/11/2014 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2014 16:47
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/10/2014 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2014 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2014 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2014 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2014 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2014 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2014 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2014 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2014 17:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2014 17:20
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
-
08/10/2013 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2013 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2013 16:31
Ato ordinatório
-
28/08/2013 17:05
Juntada de Mandado
-
07/03/2013 00:00
Proferido Despacho
-
07/03/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2013 00:00
Processo Autuado
-
30/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
30/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
29/01/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2013
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1025417-04.2025.8.26.0602
Sociedade de Melhoramentos Vale do Lago
Terjac Locacao para Terraplanagem LTDA
Advogado: Luis Mauricio Chierighini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 15:49
Processo nº 0001303-11.2025.8.26.0572
Antonio Domingues de Campos
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Isadora David Dias de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2024 13:21
Processo nº 1034122-42.2025.8.26.0100
Destaque Solar Engenharia LTDA
Banco J. Safra S/A
Advogado: Debora Romano de Alvarenga Freire
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 20:01
Processo nº 1000944-30.2023.8.26.0470
Tonho Moveis Eletrodomesticos - ME
Nilda Stanager Rodrigues da Silva
Advogado: Matheus Henrique Aleixo de Proenca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2023 16:17
Processo nº 1017806-51.2025.8.26.0003
Dois M Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Bruna Cristina Viana dos Santos
Advogado: Luiz Fernando Roma Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 17:52