05/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Caio Caetano de Assunção e outro, PROCESSO Nº 1502234-85.2020.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VICENTE ROBERTO DA SILVA CAMARGO, Brasileiro, Solteiro, Jardineiro, RG 36.470.817-7, CPF *35.***.*36-08, pai Vicente de Paula Camargo, mãe Roseli da Silva Camargo, Nascido/Nascida em 25/02/1982, de cor Pardo, natural de Campinas, - SP, Outros Dados: Matrícula SAP: 183548-7, com endereço à Rua Santos Dumont, 11, Joao Aranha, RUA SANTOS DUMONT, CEP 13145-702, Paulinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar: o réu CAIO CAETANO DE ASSUNÇÃO à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 306 do CTB (embriaguez ao volante) e art. 331 do CP (desacato) e; o réu VICENTE ROBERTO DA SILVA CAMARGO à pena privativa de liberdade de 7 (sete) meses de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, dando-o como incurso no art. 331 do CP (desacato). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 20 de agosto de 2025.
26/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:32

Juntada de Mandado
22/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:05

Juntada de Mandado
26/05/2025 17:05

Juntada de Mandado
26/05/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:55

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 21:15

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:00:00, 1ª Vara.
04/02/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:45

Juntada de Ofício
15/01/2025 14:45

Juntada de Ofício
14/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:44

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:44

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:26

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:22

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:22

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:22

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/11/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:13

Recebida a denúncia
06/11/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:30:00, 1ª Vara.
25/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:23

Juntada de Mandado
12/06/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:20

Evoluída a classe de 279 para 10943
14/05/2024 12:01

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:01

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:18

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:18

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:23

Recebida a denúncia
15/04/2024 14:23

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2024 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:06

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:33

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:24

Expedição de Ofício.
02/12/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 19:27

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:03

Decisão
18/11/2021 13:34

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/07/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 15:52

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:30

Decisão
02/07/2021 16:26

Conclusos para despacho
17/06/2021 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2021 00:00

Suspensão do Prazo
29/01/2021 12:42

Expedição de Certidão.
29/01/2021 11:41

Mudança de Classe Processual
29/01/2021 11:40

Decisão
28/01/2021 13:39

Conclusos para decisão
05/10/2020 11:34

Conclusos para despacho
03/10/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 11:20

Expedição de Certidão.
02/10/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 21:09

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 11:17

Expedição de Certidão.
16/09/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2020 11:14

Decisão
14/09/2020 16:30

Conclusos para decisão
14/09/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 12:59

Expedição de Certidão.
14/09/2020 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 12:53

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 12:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:28

Expedição de Certidão.
08/09/2020 11:26

Expedição de Ofício.
08/09/2020 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2020 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2020 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2020 14:06

Expedição de Alvará.
06/09/2020 14:04

Expedição de Alvará.
06/09/2020 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2020 14:04

Juntada de Mandado
06/09/2020 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2020 14:03

Juntada de Mandado
06/09/2020 10:20

Expedição de Certidão.
06/09/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2020 13:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2020 13:17

Expedição de Ofício.
05/09/2020 12:53

Expedição de Mandado.
05/09/2020 12:52

Expedição de Mandado.
05/09/2020 12:09

Expedição de Certidão.
05/09/2020 12:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/09/2020 11:40

Conclusos para decisão
05/09/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 09:18

Expedição de Certidão.
05/09/2020 09:18

Expedição de Certidão.
05/09/2020 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/09/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2020 09:14

Juntada de Certidão
05/09/2020 09:14

Juntada de Certidão
05/09/2020 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/09/2020 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/09/2020 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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