19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001263-12.2024.8.26.0648 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Carlos Roberto Zonca - Apelado: Município de Irapuã - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

MUNICÍPIO DE IRAPUÃ.

AUXILIAR DE FARMÁCIA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO.

NÃO CABIMENTO.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE QUE ESTARIA EXPOSTO AOS AGENTES BIOLÓGICOS POR ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DE FORMA HABITUAL.

INADMISSIBILIDADE.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR NÃO DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTE INSALUBRE.

PROVA PERICIAL QUE DEVE SER ACOLHIDA, POR ESTAR EQUIDISTANTE DOS INTERESSES DAS PARTES E POR TER SIDO PRODUZIDA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP) - Paulo Eduardo Basaglia Fonseca (OAB: 263487/SP) - Glauber Elias Facchin (OAB: 318625/SP) - 1º andar
28/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:43

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:12

Ato ordinatório
26/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:29

Julgada improcedente a ação
12/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:42

Expedição de Ofício.
09/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:02

Ato ordinatório
31/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:55

Ato ordinatório
06/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:12

Suspensão do Prazo
02/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:04

Expedição de Ofício.
27/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
07/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:25

Ato ordinatório
27/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 06:40

Não confirmada a citação eletrônica
08/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:35

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:34

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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