15/08/2025 20:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:46

Baixa Definitiva
15/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:22

Baixa Definitiva
15/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:46

Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 16:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/07/2025 10:39

Prazo
08/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:02

Acórdão registrado
03/07/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 22:33

Julgado virtualmente
02/07/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:57

Despacho
18/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:31

Alteração de Orgão Julgador e Relator
12/06/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 16:08

Despacho
09/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:30

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/04/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/04/2025 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 18:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 11:30

Processo Cadastrado
04/04/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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