02/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO LUIZ LOPES CARNEIRO JUNIOR, PROCESSO Nº 1503687-20.2021.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PEDRO LUIZ LOPES CARNEIRO JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 41076249, CPF *36.***.*38-52, pai PEDRO LUIZ LOPES CARNEIRO, mãe JANETE FERNANDES LOPES CARNEIRO, Nascido/Nascida em 14/03/1995, com endereço à Rua Elizeu Almeida Melo, 161, Casa, Vila Ema, CEP 11345-350, São Vicente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu PEDRO LUIZ LOPES CARNEIRO JUNIOR, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e II, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 6 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo. Do mesmo modo, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da fundamentação. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 29 de agosto de 2025.
31/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:44

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:21

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:17

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:15

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:08

Autos no Prazo
17/08/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:55:00, 2ª Vara Criminal.
09/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:39

Juntada de Mandado
27/07/2023 16:07

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:19

Juntada de Ofício
27/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 23:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:09

Expedição de Ofício.
10/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2023 13:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 15:11

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
14/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 06:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:18

Expedição de Ofício.
07/03/2023 12:48

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:34

Evoluída a classe de 279 para 283
02/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:50

Recebida a denúncia
02/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:21

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 10:41

Expedição de Mandado.
12/01/2023 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 10:14

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2022 07:28

Suspensão do Prazo
13/12/2022 12:31

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:56

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/12/2022 09:55

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2022 16:55

Autos no Prazo
14/06/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 16:37

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2023 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
13/06/2022 11:40

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:09

Conclusos para despacho
07/06/2022 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 08:07

Classe retificada de 279 para 283
19/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 11:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 16:02

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 10:03

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 19:56

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 18:41

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:16

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 20:03

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2021 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2021 16:16

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:57

Expedição de Alvará.
08/11/2021 11:14

Decisão
08/11/2021 10:22

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:27

Mudança de Magistrado
08/11/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 09:12

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/11/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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