14/09/2025 12:01

Suspensão do Prazo
12/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008713-49.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedicto Vicente - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Manifestem-se as partes sobre a mensagem eletrônica de fls 365/380 (INSS). - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
04/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:08

Expedição de Ofício.
27/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008713-49.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedicto Vicente - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Fls 331/340: Diga a parte contrária.

Fls 341: Manifeste a parte autora.

Fls 342/346 e 347/354: Primeiramente, diante da divulgada suspensão de descontos pelo governo federal direto nos beneficios previdenciários por parte de entidades associativas e da possibilidade de devolução extrajudicial de valores anteriores assim descontados mediante solicitação de devolução pelo beneficiário do inss pelo aplicativo "Meu Inss" ou por via telefônica, permitindo, assim, sua solução administrativa célere e eficaz quanto a tais restituições do indébito descontado e que a parte autora pode haver adotado e, caso assim proceda, obtendo este recebimento aqui também pretendido em seu pedido deduzido e que ocasionaria a perda superveniente do interesse de agir neste tocante, além de evitar eventual enriquecimento indevido com duplo recebimento do mesmo valor, determino a suspensão do feito, oficiando-se ao INSS para que informe se a parte autora veio a se manifestar pela via do aplicativo "Meu Inss" no sentido de impugnar a validade destes descontos e se houve deferimento da devolução dos respectivos valores e, caso positivo, referente a quais períodos e valores, bem como a data programada para sua efetivação.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
26/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 02:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:47

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:14

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 13:38

Expedição de Carta.
11/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 21:20

Recebida a Petição Inicial
09/05/2023 10:22

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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