22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1003494-47.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003494-47.2022.8.26.0562; Obrigações; Recorrente: Fábio Oliveira Freitas; Advogado: Fábio Oliveira Freitas (OAB: 207295/SP); Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003494-47.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Fábio Oliveira Freitas - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 800.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fábio Oliveira Freitas (OAB: 207295/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:11

Despacho
18/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:47

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 11:41

Prazo
24/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:22

Despacho
22/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:46

Processo recebido do STF
17/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 09:24

Processo Cadastrado
02/06/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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