02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009541-94.2024.8.26.0003 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Carlos Henrique Marques - - Renan Marques Laghi - Hgf Empreendimentos Comerciais Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução opostospara reconhecer o excessode R$ 21.000,00 relativo à multa por infração contratual.

Tendo em vista a sucumbência recíproca e vedada a compensação, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e metade dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (5% a cargo da parte autora e 5% a cargo da parte ré), atento aos critérios do art. 85, § 2° do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução e, oportunamente, certifique-se lá a ocorrência do trânsito em julgado, juntando cópia de eventuais V. acórdãos proferidos após esta decisão.

Publique-se e intimem-se. - ADV: CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB 129276/SP)
01/09/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 11:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:28

Ato ordinatório
30/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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