27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002653-43.2024.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Camila Pais Malaquias Gerona -

Vistos.

Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 845, "a questão relativa à ocorrência de dano indenizável em virtude da suspensão do fornecimento de energia elétrica por empresa prestadora de serviço público tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP)
26/08/2025 12:15

Prazo
26/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:39

Recurso Extraordinário
25/08/2025 15:39

Despacho
22/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002653-43.2024.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Camila Pais Malaquias Gerona - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:43

Prazo
20/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:52

Despacho
19/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:09

Julgado Virtualmente
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:09

Subprocesso Cadastrado
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Prazo
26/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 08:52

Julgado Virtualmente
16/06/2025 10:31

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:06

Distribuído por sorteio
02/06/2025 10:28

Processo Cadastrado
30/05/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000421-85.2025.8.26.0602

Marcos Pereira Nunes ME (Grupo Sete Remo...

Wendel Matheus

Advogado: Lays de Lourdes Rodrigues Mendes Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1065505-43.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Bach Supermercados LTDA

Advogado: Ricardo Mariano Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1015814-26.2023.8.26.0003

Eliseu Rosendo Nunez Viciana

Isabel Viciana Ribes de Queiroz

Advogado: Eliseu Rosendo Nunez Viciana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1002653-43.2024.8.26.0704

Camila Pais Malaquias Gerona

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Luiz Felipe Hadlich Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1500269-90.2023.8.26.0605

Lethicia Lorrane Pereira Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Andrea Maciel Freitas Perez Esteves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 13:10

Exibir Processo