10/07/2025 03:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:10

Baixa Definitiva
10/07/2025 02:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:33

Prazo
17/06/2025 13:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:16

Acórdão registrado
12/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 15:47

Julgado virtualmente
05/06/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 17:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 16:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:25

Recebidos os autos do MP
26/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 14:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:10

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 13:27

Processo Cadastrado
11/03/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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