02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015814-26.2023.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Eliseu Rosendo Nunez Viciana -

Vistos.

Trata-se de pedido de interdição, contudo, no curso do processo, foi comprovado o falecimento da curatelanda (fls. 355/356).

Com o falecimento, resta ausente o interesse processual no prosseguimento da demanda, uma vez que a pretensão jurisdicional tornou-se incabível.

A ação de interdição é personalíssima e intransmissível, de modo que, com a morte do interditando, não subsiste a possibilidade de decretação da interdição.

Diante disso, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão do falecimento da curatelanda e da consequente perda do objeto da ação.

Custas processuais pelos requerentes, observadas as disposições do § 3º do artigo 98 do CPC/2015, se for o caso.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA (OAB 103791/SP)
01/09/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
28/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
28/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:43

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 02:17

Suspensão do Prazo
17/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:22

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:08

Expedição de Ofício.
11/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:25

Expedição de Ofício.
26/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:31

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:17

Juntada de Mandado
21/01/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 23:04

Expedição de Mandado.
08/01/2025 23:01

Expedição de Ofício.
19/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:24

Expedição de Ofício.
23/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 21:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/10/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:00

Expedição de Ofício.
03/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:03

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:21

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/05/2024 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
09/04/2024 21:55

Suspensão do Prazo
28/01/2024 01:03

Suspensão do Prazo
18/12/2023 22:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:51

Expedição de Ofício.
13/12/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:47

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 21:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/08/2023 21:06

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2023 22:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 15:13

Juntada de Mandado
11/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:55

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:47

Expedição de Ofício.
10/07/2023 12:39

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 17:53

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:54

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
30/06/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 22:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:20

Evoluída a classe de 7 para 58
29/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 08:58

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2023 08:20

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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