TJSP - 1500712-98.2024.8.26.0219

1ª instância - Vara Unica de Guararema

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO DA MOTA ALVARENGA

CPF *43.***.*69-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DARA DA SILVA LEMES

CPF *46.***.*89-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500712-98.2024.8.26.0219 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS PAULO DA MOTA ALVARENGA, Solteiro, RG 48985493, CPF443.853.698-79, Nascido/Nascida 25/03/1993, de cor Branco, com endereço à Rua Antonio de  Oliveira, 64, Ajuda, CEP 08900-000, Guararema - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 41 "caput" do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500712- 98.2024.8.26.0219, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalCITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na  resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do resente inquérito policial que, no dia 25 de maio de 2024, por volta da 1 hora e 46 minutos, nas vias públicas da cidade de Guararema, inclusive, na Rua 19 de Setembro, altura do nº 350, Nogueira, MARCOS PAULO DA MOTA ALVARENGA, qualificado a fls. 21, ofendeu a integridade corporal de sua então namorada Dara da Silva Lemes, por razões do sexo feminino, no âmbito doméstico e familiar, nela causando lesões corporais de natureza leve, conforme documento médico de fls. 15-16 e laudo pericial de fls. 39-41. É dos autos que, na data dos fatos, as partes mantinham um relacionamento amoroso há dois meses. Segundo o apurado, nas circunstâncias de tempo acima descritas, MARCOS e Dara discutiram em plena via pública, por razões desconhecidas, momento em que o denunciado passou a agredi-la, com empurrões, puxões de cabelo, socos e tapas. Durante as agressões, Dara caía no chão e o denunciado, não satisfeito, voltava a agredi-la, inclusive, arrastando-a pelo asfalto. Apurou-se que, em razão dessas agressões, Ana suportou lesão corporal de natureza leve consistente em escoriações nos joelhos e em ambas as mãos, conforme consta do laudo pericial referente ao exame de corpo de delito  indireto (fls. 39-41). Por fim, apurou-se que os fatos foram registrados pelas câmeras de monitoramento, consoante links de fls. 22-26. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência MARCOS PAULO DA MOTA ALVARENGA como incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal e, requeiro que, recebida esta, se lhe instaure o devido processo penal, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para a apresentação de resposta escrita no prazo legal, ouvindo-se oportunamente a vítima e testemunha a seguir arroladas, realizando-se, após, o interrogatório, prosseguindo-se nos ulteriores termos processuais, até final condenação e requeiro, ainda, afixação de indenização mínima para reparação aos danos causados pela infração penal à ofendida. Rol: Dara da Silva Lemes (vítima – fls. 140 e 19); Jeferson  Rodrigo Veiga (policial militar – fls. 08). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 24 de julho de 2025 

  • 29/08/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:27

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 11:27

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 08:14

    Apensado ao processo

  • 09/10/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 16:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/07/2024 17:17

    Recebida a denúncia

  • 15/07/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 20:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/07/2024 22:30

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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