27/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). BRENNO GIMENES CESCA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDA PEREIRA ARRUDA DA SILVA, Brasileira, Manicure, RG 17012384SSPMT, CPF *34.***.*02-70, pai ROBERTO EDUARDO PEREIRA, mãe FATIMA MARIA APARECIDA PEREIRA, Nascido/Nascida 10/10/1987, natural de Dourados - MS, Outros Dados: (65)99692-5319 e (65)99602-5319, com endereço à Av Milton Figueiredo, 14, Quadra 44, 36492119, Doutor Fabio, CEP 78058-000, Cuiaba - MT, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507207-25.2022.8.26.0577, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial, iniciado por portaria, que, no dia 16 de agosto de 2022, por volta das 11h10, na Rua Aldebaram, n.º 13, Jardim Satélite, nesta cidade e comarca, FERNANDA PEREIRA ARRUDA DA SILVA, qualificada a fls. 112/114, agindo adrede ajustada e nutrindo identidade de desígnios com pessoa não identificada, cada uma delas fazendo sua a ação da outra, obteve, para si e para outrem, vantagem ilícita, no importe de R$ 8 mil, em prejuízo das vítimas Celso de Siqueira Barbosa e Luiz Fabiano Gonçalves dos Santos, induzidas e mantidas em erro mediante o emprego de meio fraudulento a seguir descrito. Posto isso, legitimado pelas representações de fls. 19 e 134, denuncio FERNANDA PEREIRA ARRUDA DA SILVA como incursa no artigo 171, caput, c.c. o artigo 29, caput do Código Penal, e requeiro instaure-se o devido processo penal, seguindo-se o rito estabelecido nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, recebendo-se a denúncia e citando-se a denunciada para os termos do processo, até final condenação, ouvindo-se, oportunamente, as pessoas abaixo arroladas, e fixando-se, ao cabo, valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS
14/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:27

Protocolo Juntado
09/06/2025 15:53

Protocolo Juntado
09/06/2025 14:27

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 14:27

Expedição de Carta precatória.
04/06/2025 14:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:32

Protocolo Juntado
05/05/2025 13:46

Expedição de Carta precatória.
23/04/2025 10:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:01

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 05:01:36, 2ª Vara Criminal.
03/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:49

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:30

Expedição de Carta precatória.
24/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:01

Recebida a denúncia
20/02/2025 15:56

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:53:00, 2ª Vara Criminal.
19/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
12/02/2025 10:27

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
11/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:24

Expedição de Ofício.
23/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:48

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:47

Juntada de Ofício
06/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:03

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:11

Ato ordinatório
10/06/2024 15:54

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
07/06/2024 17:48

Conclusos para decisão
06/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 12:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 14:26

Suspensão do Prazo
18/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 08:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 10:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/08/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 10:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/03/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 21:36

Expedição de Certidão.
01/12/2022 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 16:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/11/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:19

Concedida a Dilação de Prazo
23/09/2022 11:24

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 12:53

Apensado ao processo
20/09/2022 12:52

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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