02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005990-43.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Helio Vinicius Trindade Vieira - Banco Itaucard S.A. -

Vistos.

Fls. 107: em razão da quitação do débito informada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, conforme disposto no art. 4º, inc.

III, da Lei Estadual nº 11.608/03, comprovando-se nos autos, em quinze (15) dias, sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa, e observando-se o valor mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Se o caso, para expedição de mandado de levantamento, deverá a parte exequente preencher o formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto (art. 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615).

P.R.I. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
01/09/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 21:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:28

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
06/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:10

Trânsito em Julgado às partes
20/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 00:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
07/04/2024 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2024.
24/08/2023 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
21/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:57

Decisão Determinação
08/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 01:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:42

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:41

Decisão Determinação
17/04/2023 12:36

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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