01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528639-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AMANDA APARECIDA MACHADO FARIA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1528639-12.2024.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:Justiça Pública Réu:AMANDA APARECIDA MACHADO FARIA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AMANDA APARECIDA MACHADO FARIA, Brasileira, Empresária, RG 98567255, CPF *87.***.*29-45, pai OSVALDO FARIA, mãe INEIDE PEREIRA MACHADO FARIA, Nascido/Nascida 11/04/1990, de cor Branco, natural de Londrina - PR, com endereço à Rua Doutor Candido Espinheira, 816, Perdizes, CEP 05004-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1528639-12.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia e propor a instauração de ação penal contra AMANDA APARECIDA MACHADO FARIA, qualificada a fls. 25, pelos fatos e motivos doravante aduzidos.

No dia 01 de dezembro de 2024, por volta de 19h05, na Rua Palestra Itália, 500, Shopping Bourbon, Perdizes, nesta Capital, a denunciada, subtraiu, para si, duas camisas e um macacão, avaliados, globalmente, em R$ 907,00 (novecentos e sete reais), pertencentes à empresa vítima Lojas Zara, conforme boletim de ocorrência de fls. 20/24 e auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls. 18.

Ante o exposto, denuncio AMANDA APARECIDA MACHADO FARIA, qualificada a fls. 25, como incursa no art. 155, caput, do Código Penal.

Assim, requeiro seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se com o feito até final condenação, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo sofrido pela vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.".

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
29/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AMANDA APARECIDA MACHADO FARIA, Brasileira, Empresária, RG 98567255, CPF *87.***.*29-45, pai OSVALDO FARIA, mãe INEIDE PEREIRA MACHADO FARIA, Nascido/Nascida 11/04/1990, de cor Branco, natural de Londrina - PR, com endereço à Rua Doutor Candido Espinheira, 816, Perdizes, CEP 05004-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1528639-12.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia e propor a instauração de ação penal contra AMANDA APARECIDA MACHADO FARIA, qualificada a fls. 25, pelos fatos e motivos doravante aduzidos. No dia 01 de dezembro de 2024, por volta de 19h05, na Rua Palestra Itália, 500, Shopping Bourbon, Perdizes, nesta Capital, a denunciada, subtraiu, para si, duas camisas e um macacão, avaliados, globalmente, em R$ 907,00 (novecentos e sete reais), pertencentes à empresa vítima Lojas Zara, conforme boletim de ocorrência de fls. 20/24 e auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls. 18. Ante o exposto, denuncio AMANDA APARECIDA MACHADO FARIA, qualificada a fls. 25, como incursa no art. 155, caput, do Código Penal. Assim, requeiro seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se com o feito até final condenação, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo sofrido pela vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:30

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:42

Recebida a denúncia
10/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:10

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/12/2024 10:09

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:40

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/12/2024 04:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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