TJSP - 0016116-62.2023.8.26.0071
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo nº. 0016116-62.2023.8.26.0071 E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O - P R A Z O D E 3 0 D I A S . PROCESSO Nº 0016116-62.2023.8.26.0071 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz Godoy, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Serralheiro, RG 57002007, CPF *62.***.*88-07, pai ADILSON RODRIGUES DE SOUZA, mãe MARCELA APARECIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 20/05/1998, de cor Pardo, natural de Bauru - SP, com endereço à Rua Barão do Rio Branco, 970, Centro, CEP 16680-005, Avai - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública. Foi tentada a intimação pessoal do sentenciado no (s) endereço(s) constante(s) dos autos, restando infrutífera(s) a(s) referida(s) diligência(s). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que se dirija à Central de Penas e Medidas Alternativas (na Rua Amazonas, nº 1-41, Parque Paulistano, Bauru-SP) no prazo de cinco dias úteis e inicie o cumprimento da prestação de serviços, sob pena de prisão. Quando do referido comparecimento, encaminhem-se à CPMA cópias das principais peças dos presentes autos, para a devida fiscalização, conforme a praxe. Um ano e oito meses de reclusão correspondem a 600 horas de prestação de serviços. O executado permaneceu preso pelo período de 25 de outubro de 2020 a 26 de outubro de 2020, ou seja, por dois dias. Para aplicação da regra da detração, determino o desconto de uma hora de prestação de serviços para cada dia de prisão provisória. Assim, o executado deverá prestar serviços por 598 horas. Quanto à prestação pecuniária substitutiva, no valor de R$ 3135,00, intime-se o executado para que pague ou apresente proposta de parcelamento em dez dias, também sob pena de prisão. Diante dos termos do artigo 1º, inciso I, do Provimento CG nº 01/2013, com a última alteração, pelo Provimento CG nº 35/2017, determino a destinação dos valores da prestação pecuniária substitutiva ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) ou ao Fundo Municipal do Idoso (FUMPI). A destinação dos valores nestes moldes facilita o repasse aos beneficiários. Portanto, o executado deverá depositar os valores na conta do FUMCAD de BAURU (Banco do Brasil Ag.6919-1 C/ C 105.045-1 Código: 245), ou na conta do FUMPI de Bauru (Banco do Brasil, 001 g.6919-1 Conta17006 -2), e deverá apresentar o (s) comprovante (s) a este juízo (mediante comparecimento pessoal ou petição de advogado particular ou defensor público). Será o presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 23 de maio de 2025. Bauru, 29 de agosto de 2025. Jessica Maria Pinheiro Fatarelli Neves Técnica Judiciária -
23/05/2025 14:01
Edital de Intimação Expedido
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23/05/2025 13:54
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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15/04/2025 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/04/2025 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/04/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 12:02
Conclusos para despacho
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11/04/2025 21:35
Petição Juntada
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10/04/2025 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/04/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/04/2025 12:45
Petição Juntada
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09/04/2025 10:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/04/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/04/2025 10:05
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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16/10/2024 09:38
Mandado Expedido
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16/10/2024 09:36
Ato ordinatório
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16/10/2024 09:27
Ato ordinatório
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01/02/2024 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/02/2024 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/02/2024 16:40
Ofício Expedido
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01/02/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 14:01
Conclusos para despacho
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05/12/2023 14:04
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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