29/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1001266-94.2025.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001266-94.2025.8.26.0368; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio Bibó; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:26

Processo Cadastrado
14/08/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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