10/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002961-02.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sonia Regina Peron -

Vistos.

Tempestivo o recurso e isenta a FEP do recolhimento do preparo recebo-o no seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei nº 9.099/95.

Dê-se vista dos autos à parte contraria para oferecimento de resposta escrita, no prazo de dez (10) dias (art. 42, §2º da Lei supra citada).

Após juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Unificado - SP., com as nossas homenagens, fazendo se as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
25/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 07:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:52

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:51

Suspensão do Prazo
15/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 22:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:27

Expedição de Mandado.
15/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:26

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 22:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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