19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099359-60.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Alves Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 330, PARÁGRAFO PRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 485, INCISO I, TUDO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INCONFORMISMODO AUTOR.

NÃO ACOLHIMENTO.DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA A INICIAL PARAPRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CAUSA DE PEDIR E ACOSTAR EXTRATO ATUALIZADO EMITIDO PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DESCUMPRIMENTO.

REQUERENTE NÃO SANOU A IRREGULARIDADE SUSCITADA PELO MM.

MAGISTRADO E NÃO COLIGIU O DOCUMENTO SOLICITADO.

INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PRECEDENTE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º andar
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:21

Remetido ao DJE para Republicação
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:51

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/02/2025 18:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 18:25

Conclusos para decisão
02/01/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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