05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1108679-37.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adelir Bonassi - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

A petição de fls. 206/282 foi protocolada de modo equivocado (SAJPG5-REG), devendo a parte regularizar em segunda instância (SAJSG5-CR) para os fins pretendidos.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS)
03/09/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108679-37.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adelir Bonassi - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO ÀS TAXAS DE JUROS PACTUADAS, À CAPITALIZAÇÃO E À COBRANÇA DE REGISTRO DO CONTRATO.

RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE, CONTUDO, COM RELAÇÃO À COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, DA TARIFA DE CADASTRO E DOS SEGUROS.

AÇÃO ORA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO, DO AUTOR, PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º andar
17/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:20

Recebido o recurso
19/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:56

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 04:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:22

Expedição de Carta.
17/12/2024 08:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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