10/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087679-56.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - José Franklin Delano Curvelo Matos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 03:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
11/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 05:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/10/2024 07:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
15/07/2024 21:45

Conclusos para despacho
26/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:51

Recebido o recurso
10/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 04:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:06

Julgada improcedente a ação
14/03/2024 15:30

Conclusos para julgamento
14/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 18:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:00

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:59

Recebida a Petição Inicial
19/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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