TJSP - 1526821-40.2025.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUAN CARLOS AMORIM DOS SANTOS

CPF *89.***.*73-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) RUAN CARLOS AMORIM DOS SANTOS, RG 75002525, CPF *89.***.*73-42, pai CARLOS RAMOS DOS SANTOS, mãe EVANILDES OLIVEIRA DE AMORIM, Nascido/Nascida 26/04/1999, com endereço à RUA BONINAL, 16, BARBERIA VISUAL NOVO, CAJI, CEP 42721-210, Lauro de Freitas - BA, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 11.785,52 (ONZE MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ 96.***.***/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail [email protected], sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º).  NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025. 

  • 25/08/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2025 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2025 07:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 07:03

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 07:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 16:23

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2025 16:23

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2025 16:22

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2025 15:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/07/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 05:08

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 11:19

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2025 11:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 04/05/2025 22:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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