08/09/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1142836-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Letícia da Silva Trindrade - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Diante da notícia da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário atualizado a ser juntado pelo exequente.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, descabido o recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
28/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:50

Ato ordinatório
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:48

Decisão Determinação
09/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:53

Ato ordinatório
17/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:26

Ato ordinatório
08/11/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:55

Expedição de Carta.
11/10/2024 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 13:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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