TJSP - 2136606-30.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 09:53
Prazo
-
19/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136606-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Albamar Construções e Participações Comerciais Ltda Me - Agravado: Aguinaldo Abreu dos Santos Júnior - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA EM FAVOR DO AUTOR, ORA AGRAVADO, CONSIDERANDO A ESCRITURA PÚBLICA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DESSES DIREITOS E ACÓRDÃO QUE, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, RECONHECEU A MELHOR POSSE EM FAVOR DO AUTOR, ORA AGRAVADO INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA CARACTERIZADOS AGRAVANTE QUE ALEGA ATOS DE POSSE E INVOCA O TÍTULO DE PROPRIEDADE - EM DEMANDA POSSESSÓRIA, A DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO REAL SOBRE O BEM LITIGIOSO NÃO SE SOBREPÕE À POSSE AGRAVANTE QUE NÃO FOI PARTE NA DEMANDA POSSESSÓRIA ANTERIOR, DE MODO QUE NÃO HÁ COISA JULGADA CONTRA ELA, PERMITINDO O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA DE ORIGEM - ARTIGO 506 DO CPC MELHOR POSSE, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, QUE SE MOSTRA EM FAVOR DO ORA AGRAVADO - DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Baptista da Silva (OAB: 218303/SP) - Felipe Rodrigues Alves (OAB: 216814/SP) - 3º andar -
15/08/2025 21:08
Acórdão registrado
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15/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 18:27
Julgado virtualmente
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07/08/2025 18:31
Julgamento Virtual Iniciado
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12/06/2025 12:35
Conclusos para decisão
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12/06/2025 12:32
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 12:03
Prazo
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15/05/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:30
Apensado ao processo numero_do_processo
-
13/05/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/05/2025 14:15
Despacho
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:32
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:24
Distribuído por competência exclusiva
-
08/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/05/2025 12:06
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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