TJSP - 2073494-87.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:53
Prazo
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19/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073494-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rafael Tavares Amorim e outro - Agravado: One Alvarenga Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES - TUTELA PROVISÓRIA - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA REQUERIDA, INDEFERINDO, NO ENTANTO, O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE 50% DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA REQUERIDA COM BASE NO ART. 311, INCISO II, DO CPC - PROMITENTES COMPRADORES QUE PLEITEIAM A RESCISÃO DO CONTRATO - INDEPENDENTEMENTE DE CULPA DA VENDEDORA, É DIREITO POTESTATIVO DOS COMPRADORES REQUEREREM O DESFAZIMENTO DO CONTRATO, RETORNANDO AS PARTES AO ESTADO ANTERIOR - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 1 E 3 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONTROVÉRSIA RELACIONADA À CULPA DAS PARTES QUANTO À RESCISÃO CONTRATUAL QUE É IRRELEVANTE NESSE MOMENTO, NADA IMPEDINDO A RESCISÃO UNILATERAL, POR DESISTÊNCIA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE 50% DOS VALORES PAGOS - DESCABIMENTO - FATO QUE DEPENDE DE MAIOR APROFUNDAMENTO NA FASE INSTRUTÓRIA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Vianna de Mello Carneiro (OAB: 375867/SP) - Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB: 243683/SP) - 3º andar -
15/08/2025 21:06
Acórdão registrado
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15/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 18:18
Julgado virtualmente
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06/08/2025 18:14
Julgamento Virtual Iniciado
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29/07/2025 13:26
Conclusos para decisão
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14/07/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 00:00
Publicado em
-
25/06/2025 12:30
Prazo
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25/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 11:53
Vista
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01/04/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 12:47
Prazo
-
25/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 14:42
Intimação de Despacho
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20/03/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/03/2025 18:32
Despacho
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19/03/2025 00:00
Publicado em
-
18/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 16:51
Conclusos para decisão
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13/03/2025 16:48
Distribuído por sorteio
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13/03/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/03/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
13/03/2025 10:40
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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