03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018640-85.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wagner Cesar Facini - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face de r. sentença (fls. 274/279), cujo relatório se adota, que, nos autos da ação declaratória da inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais e materiais, julgou improcedentes os pedidos vestibulares.

Em face da sucumbência, o autor foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. É o relatório.

Como é cediço, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2116802-76.2025.8.26.0000 foi admitido pela Turma Especial da Subseção de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça, com a determinação de suspensão dos feitos referentes ao seguinte tema: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Assim, considerando a matéria arguida pelo autor no presente recurso de apelação, o andamento deste feito permanecerá sobrestado até o trânsito em julgado do aludido incidente.

Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - 4º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1018640-85.2024.8.26.0004; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018640-85.2024.8.26.0004; Assunto: Associação; Apelante: Wagner Cesar Facini; Advogado: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 473254/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:01

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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