21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049933-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rodrigo Vieira -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.

Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
20/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:27

Recebido o recurso
18/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 00:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:51

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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