TJSP - 1002160-96.2019.8.26.0104

1ª instância - Vara Unica de Cafelandia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

CNPJ: 44.518.496/0001-65

Advogados

VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO

OAB: 271865/SP

CPF *97.***.*57-79

Polo Passivo

Partes

AIRTON CALIXTO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cafelândia, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo de Freitas Brito, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Airton Calixto Pereira Documentos da Executada: Execução Fiscal nº: 1002160-96.2019.8.26.0104 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 11/01/2016, 06/01/2017, 08/01/2018, 22/01/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 768, 867, 319, 407 Valor da Dívida: R$ 2.384,61 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cafelandia, aos 01 de agosto de 2025.

  • 11/08/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:49

    Ato ordinatório

  • 13/02/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 13:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:56

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2021 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:40

    Ato ordinatório

  • 25/08/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:13

    Ato ordinatório

  • 11/02/2021 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2020 12:28

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 14:38

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 17:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2020 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:42

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 16:19

    Decisão

  • 25/08/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 19:49

    Ato ordinatório

  • 15/07/2020 11:54

    Ato ordinatório

  • 14/07/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 11:24

    Ato ordinatório

  • 03/07/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:29

    Decisão

  • 18/05/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 11:23

    Ato ordinatório

  • 22/04/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2020 07:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 13/03/2020 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2020 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 15:54

    Decisão

  • 16/12/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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