17/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:13

Subprocesso Cadastrado
17/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:09

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
13/06/2025 14:37

RE - Despacho - Prejudicado
13/06/2025 14:36

Recurso especial
09/06/2025 23:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:32

Prazo
16/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 16:27

Despacho
25/04/2025 09:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 14:29

Prazo
26/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:54

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:15

Prazo
26/02/2025 11:13

Unificação Pai
25/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:48

Julgado virtualmente
10/02/2025 23:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:46

Despacho
27/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:09

Subprocesso Cadastrado
18/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 17:06

Prazo
16/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:03

Acórdão registrado
12/12/2024 13:49

AcórdãoFinalizado
11/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 10:00

Julgado
05/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:19

Inclusão em Pauta
21/11/2024 15:36

Informação
25/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:35

Informação
24/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 14:31

Despacho de Intimação
17/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
10/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2024 08:57

Processo Cadastrado
04/09/2024 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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