29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ AUGUSTO GARCIA, Solteiro, CORRETOR(A) DE IMOVEIS, RG 16648510, CPF *52.***.*36-00, pai JOSE PEDRO GARCIA, mãe MARIA DE LIMA GARCIA, Nascido/Nascida 08/08/1965, com endereço à Rua Guapore, 959, Ipiranga, CEP 14060-050, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502849-54.2020.8.26.0070, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência TATIANA FAUSTINO ORIEL e LUIZ AUGUSTO GARCIA como incursos no artigo 171, “caput”, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, pelo que requeiro que esta seja autuada e registrada, sejam os réus citados, interrogados, ouvindo-se, na instrução, a vítima, as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se o feito nos termos do art. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final sentença Condenatória.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Batatais, aos 11 de agosto de 2025.
11/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 14:15

Expedição de Mandado.
24/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 14:21

Juntada de Ofício
13/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:52

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 09:02

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:07

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:15

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:14

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:56

Juntada de Ofício
10/02/2023 11:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
23/01/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:58

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 15:31

Expedição de Ofício.
23/09/2022 15:28

Expedição de Ofício.
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 15:12

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:08

Evoluída a classe de 279 para 283
06/07/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:59

Recebida a denúncia
01/07/2022 11:27

Conclusos para decisão
28/06/2022 09:53

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2022 16:52

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:00

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 14:09

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:14

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 16:57

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 15:40

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:10

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 10:11

Expedição de Certidão.
03/11/2021 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 08:52

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:40

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 08:37

Expedição de Certidão.
01/09/2021 08:33

Expedição de Certidão.
01/09/2021 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 07:27

Expedição de Certidão.
01/09/2021 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 07:15

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:16

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 09:22

Expedição de Certidão.
13/07/2021 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 08:10

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:26

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 01:29

Suspensão do Prazo
02/06/2021 03:37

Suspensão do Prazo
18/05/2021 11:49

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:21

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:14

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 10:26

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 10:11

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 09:55

Expedição de Certidão.
17/05/2021 23:37

Suspensão do Prazo
17/05/2021 10:48

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 15:23

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:57

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 13:42

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:57

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 12:19

Expedição de Certidão.
05/03/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 10:54

Expedição de Certidão.
04/03/2021 12:29

Expedição de Certidão.
04/03/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 17:53

Expedição de Certidão.
22/01/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 16:26

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:43

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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