02/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 06:36

Julgado Virtualmente
21/08/2025 08:14

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1011771-75.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011771-75.2024.8.26.0564; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Caio Imgrund Ramos; Advogado: André Alves Lopes (OAB: 438272/SP); Recorrido: Fábio Imgrund Ramos; Advogado: André Alves Lopes (OAB: 438272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:02

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:33

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011771-75.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Caio Imgrund Ramos - Recorrido: Fábio Imgrund Ramos -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: André Alves Lopes (OAB: 438272/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:55

Despacho
15/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:03

Subprocesso Cadastrado
14/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:37

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:23

RE - Despacho - Prejudicado
14/08/2025 12:23

Despacho
11/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:04

Despacho
03/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:01

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 16:11

Julgado Virtualmente
25/06/2025 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:17

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio
12/05/2025 09:47

Processo Cadastrado
09/05/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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