31/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1013276-23.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013276-23.2024.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tania Regina da Silva; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013276-23.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Tania Regina da Silva -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:50

Despacho
15/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:12

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:03

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 20:03

Despacho
09/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:25

Despacho
01/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:06

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:08

Julgado Virtualmente
22/07/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio
23/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 10:23

Processo Cadastrado
22/05/2025 21:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502926-36.2023.8.26.0530

Justica Publica

Davi Francisco dos Santos Junior

Advogado: Weslon Charles do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1059673-68.2025.8.26.0053

Marcos Evangelista

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Fabiana Buzzini Roberti Grano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1002521-57.2023.8.26.0045

Banco Daycoval S/A

Felipe Rodrigues da Silva

Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1034226-68.2024.8.26.0100

Sociedade Educacional das Americas LTDA

Samuel Laudrup Souza Nunes

Advogado: Rita de Cassia Martins Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1013276-23.2024.8.26.0590

Tania Regina da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Marcia Arbbrucezze Reyes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 18:45

Exibir Processo