29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO ROBERTO VIDAL DOS REIS, PROCESSO Nº 1500511-44.2019.8.26.0070, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO ROBERTO VIDAL DOS REIS, Casado, Comerciante, RG 6544146, pai DECIO JOSE DOS REIS, mãe MARIA ESMERALDA VIDAL DOS REIS, Nascido/Nascida em 17/08/1957, com endereço à Rua Eudóxio Toloi, 421, Castelo, LOCAL DOS FATOS, CEP 14300-212, Batatais - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE o acusado PAULO ROBERTO VIDAL DOS REIS, qualificado nos autos, da imputação a ele imposta, nos termos do 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, e aplico-lhe medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, conforme o disposto no artigo 386, parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Penal, e no artigo 97 do Código Penal. Deixo de condenar o réu em custas processuais, mormente por ter sido assistido por defensora dativa. Após o trânsito, expeça-se o necessário e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Batatais, aos 11 de agosto de 2025.
30/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 19:28

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
06/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
05/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:36

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/03/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:43

Juntada de Mandado
27/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2023 04:00:00, Vara Criminal.
17/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
24/11/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:04

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 09:58

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:03

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:00

Expedição de Certidão.
16/04/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:00

Conclusos para despacho
08/04/2020 16:33

Conclusos para despacho
31/03/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 23:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 15:11

Juntada de Mandado
27/03/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 09:23

Expedição de Mandado.
20/02/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:50

Juntada de Ofício
20/02/2020 13:45

Expedição de Certidão.
20/02/2020 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 13:41

Juntada de Mandado
12/02/2020 12:12

Juntada de Ofício
10/02/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 14:34

Expedição de Ofício.
06/02/2020 18:08

Expedição de Ofício.
06/02/2020 16:58

Expedição de Mandado.
06/02/2020 14:29

Expedição de Certidão.
06/02/2020 13:00

Expedição de Certidão.
06/02/2020 12:59

Juntada de Certidão
06/02/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 12:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/02/2020 12:51

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2020 12:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
07/11/2019 14:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/11/2019 16:05

Conclusos para decisão
22/08/2019 11:07

Conclusos para despacho
15/08/2019 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2019 14:44

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 12:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/07/2019 11:01

Expedição de Certidão.
22/07/2019 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2019 14:00

Conclusos para decisão
19/07/2019 13:56

Expedição de Certidão.
19/07/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 11:43

Expedição de Certidão.
18/07/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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