TJSP - 0104506-56.2007.8.26.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:00
Prazo
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19/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0104506-56.2007.8.26.0010 (990.09.272171-2) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Abn Amro Real S/A - Apelado: Paolina Lunardi Bonacchi e outros - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP) - Erika Trindade Kawamura (OAB: 187400/SP) - 5º andar -
13/08/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/08/2025 15:14
Acórdão registrado
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12/08/2025 14:35
Julgado virtualmente
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07/08/2025 17:50
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 12:17
Conclusos para decisão
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05/12/2024 16:13
Prazo
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05/12/2024 00:00
Publicado em
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03/12/2024 14:24
Ato ordinatório
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11/11/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 00:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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06/11/2024 13:14
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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10/10/2024 12:41
Remetidos os Autos para Local Externo
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08/10/2024 18:49
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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08/10/2024 18:49
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/10/2022 16:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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15/04/2021 11:59
Conclusos para decisão
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03/03/2020 16:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/11/2019 15:59
Conclusos para decisão
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27/11/2019 15:56
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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27/11/2019 15:56
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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27/11/2019 15:31
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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27/11/2019 15:31
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 21:19
Conclusos para decisão
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/11/2009 00:00
Publicado em
-
30/10/2009 14:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
30/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
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30/10/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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30/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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27/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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17/10/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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16/10/2009 00:00
Publicado em
-
14/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/10/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2009
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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