09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000218-76.2025.8.26.0553/SP AUTOR: MARCOS BAREAADVOGADO(A): GABRIELA CALDEIRA DE SOUZA (OAB SP509880) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando que os Juizados Especiais se orientam, dentre outros, pelos princípios da economia processual, simplicidade e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação, bem assim que a experiência tem mostrado que é raro advir proposta de acordo por parte de pessoas jurídicas como a constante do polo passivo da ação, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para encartar aos autos demonstrativos de pagamento dos três últimos meses a fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita.

Verifica-se que a parte requerente/exequente selecionou a opção de "Juízo 100% Digital", conforme consta na capa do processo.

Por fim, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, considerado o disposto na Resolução 345, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça.

Ocorre que o Provimento Conjunto 32/20 tem caráter experimental para implantação do Juízo 100% Digital e teve início nas varas de Família e Sucessões, nas varas Cíveis e no Juizado Especial do Foro Regional do Butantã, abrangendo somente a Capital.

Sobremais, o Egrégio Tribunal ainda não regulamentou totalmente a Resolução nº 345, do Colendo Conselho Nacional de Justiça quanto à adesão ao “Juízo 100% Digital”.

A opção pelo “Juízo 100% Digital” implica na prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por telefone ou "e-mail", o que impossibilitaria a citação da parte requerida/executada, ante a falta de regulamentação pelo Egrégio Tribunal para tal modalidade do ato processual.

Assim, proceda a serventia à exclusão da referida anotação da capa do processo.

Int.

Santo Anastácio, 03 de setembro de 2025
03/09/2025 16:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 13:29

Determinada a citação
03/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000218-76.2025.8.26.0553 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio na data de 29/08/2025.
29/08/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS BAREA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1501047-64.2023.8.26.0248

Justica Publica

Salvador Aparecido Machado

Advogado: Pedro Godoy Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 7000258-27.2012.8.26.0047

Justica Publica

Jose Julio Santos Irmao

Advogado: Barbara Maria Gimenes de Souza Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001440-03.2024.8.26.0348

Banco Agibank S.A.

Anabel Fatima Custodio

Advogado: Ricardo Ferreira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1001440-03.2024.8.26.0348

Anabel Fatima Custodio

Banco Agibank S.A.

Advogado: Ricardo Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0004692-72.2004.8.26.0270

Maia &Amp; Filho Comercio de Produtos Agrope...

Jose Natalino de Campos

Advogado: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2004 16:20

Exibir Processo