05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000446-60.2024.8.26.0449 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piquete - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosana Maria Pereira Domingues - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DECISÃO EM CONFORMIDADE AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 593.068 (TEMA 163) - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:47

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:40

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:30

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1000446-60.2024.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piquete; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000446-60.2024.8.26.0449; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Rosana Maria Pereira Domingues; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000446-60.2024.8.26.0449 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piquete - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosana Maria Pereira Domingues -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:55

Despacho
15/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:00

Subprocesso Cadastrado
14/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:33

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:35

RE - Despacho - Prejudicado
14/08/2025 13:35

Despachos da Presidência
12/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:13

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:52

Despacho
04/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:08

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 10:34

Julgado Virtualmente
29/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:39

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:49

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio
17/06/2025 13:40

Processo Cadastrado
15/06/2025 02:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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