TJSP - 0017043-14.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017043-14.2025.8.26.0053 (processo principal 1057501-90.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Prisão Ilegal - Geovane Moreira Gomes Dias -
Vistos.
FlS. 18/19 - Ante a concordância da executada, homologo o cálculo apresentado pela exequente, no valor de R$ 42.199,95, sendo R$ 38.363,59 referente ao valor principal com correção e juros, e R$ 3.836,36 referente ao valor dos honorários - mês 07/2025.
DEFIRO a expedição do ofício requisitório.
Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá a interessada promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9.816/2019, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015.
No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente a data e o valor homologados, sem correção de juros ou atualizações.
Devendo, ainda, distribuir um requisitório para cada credor e sem fracionamento dos valores.
As custas processuais devem ser cobradas juntamente com o valor devido para a parte autora, devendo ser rateado entre os autores, se o caso.
Em se tratando de requisitório de pequeno valor, poderá a exequente, após a expedição do respectivo ofício, acompanhar a efetivação do pagamento junto ao site http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.Html, na opção "Demonstrativo e Informe de Rendimento".
Aguarde-se a providência pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Nada sendo requerido, aguarde-se, no arquivo, provocação da interessada.
Int. - ADV: CASSIO STEFANIO DA CRUZ (OAB 137502/MG), PRISCILLA MONIQUE SAMPAIO DA SILVA (OAB 190884/MG) -
20/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:33
Homologado o Cálculo
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19/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
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18/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
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18/06/2025 14:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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