TJSP - 1011254-96.2023.8.26.0405

1ª instância - Infancia Juventude de Osasco

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

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Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VILMA APARECIDA DA SILVA E JOSUÉ TEIXEIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1011254-96.2023.8.26.0405, JUSTIÇA GRATUITA. O Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Doutor SAMUEL KARASIN, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Requeridos: VILMA APARECIDA DA SILVA e JOSUÉ TEIXEIRA DOS SANTOS. E como não foram encontrados expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual ficam INTIMADOS da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo EXTINTA esta ação de Restrição de Convívio Familiar com pedido de Tutela Antecipada movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse processual. Isento de custas e honorários. Considerando que com relação aos demais menores o feito já foi julgado, transitada em julgado, arquive-se o presente feito, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Osasco, 19 de agosto de 2025.Doutor Samuel Karasin – Juiz de Direito". E cientes de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 25 de agosto de 2025.

  • 25/08/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:28

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 18/08/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 03:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 19:21

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/03/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 11:14

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 10:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 16:56

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 02/10/2023 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 09:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:57

    Apensado ao processo

  • 04/05/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:03

    Aplic. de Medida de Proteção à Criança/Adol. - Acolhimento Institucional - Art. 101, inc. VII do ECA

  • 18/04/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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