29/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Silvia Simão Cavalcante, CPF/CNPJ: *03.***.*16-02 e Giulana Franklim Cavalcante, CPF/CNPJ: *68.***.*98-62, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
30/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:47

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
28/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:49

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:11

Expedição de Carta.
17/03/2025 13:11

Expedição de Carta.
08/03/2025 02:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
06/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
30/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2023 01:19

Expedição de Certidão.
26/04/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:22

Processo Suspenso por 1 ano
26/04/2023 12:20

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:04

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2022 01:40

Expedição de Certidão.
24/09/2022 01:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 04:05

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 11:29

Conclusos para decisão
23/07/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 17:14

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
14/07/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:29

Expedição de Mandado.
14/06/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 15:34

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 01:30

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 16:54

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2022 16:50

Conclusos para despacho
16/12/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 10:40

Decisão
03/12/2021 20:06

Decisão
02/12/2021 18:08

Conclusos para decisão
02/12/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 04:02

Suspensão do Prazo
22/11/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 14:54

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
13/10/2021 11:33

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:41

Expedição de Certidão.
20/08/2021 01:22

Expedição de Certidão.
13/08/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 16:47

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:47

Processo Suspenso por 6 meses
09/08/2021 16:42

Conclusos para decisão
09/08/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2021 01:15

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:18

Decisão
21/07/2021 17:03

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2021 01:10

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:59

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
16/06/2021 12:38

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/06/2021 01:10

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:37

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:37

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
31/05/2021 12:45

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 23:23

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:27

Suspensão do Prazo
12/03/2021 12:25

Expedição de Carta.
09/03/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:57

Convertido o Bloqueio em Penhora
05/03/2021 13:30

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.
18/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 12:45

Expedição de Carta.
10/02/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 09:14

Decisão
08/02/2021 15:06

Conclusos para decisão
03/02/2021 19:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2020 19:33

Expedição de Carta.
28/10/2020 19:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/10/2020 17:44

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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