TJSP - 1003492-26.2025.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 12:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003492-26.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana da Conceição de Franca -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
A matéria posta em discussão é objeto de apreciação nos Temas 51 do TJSP e 1264 do STJ, onde foi determinada a suspensão de todos os processos onde se discute questão de direito sobre a abusividade ou de negativação do nome de devedores por dívidas prescritas.
A matéria foi delimitada da seguinte forma: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Foi determinada a suspensão de tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação.
Aguarde-se pelo prazo de um ano, na fila de processos suspensos.
Providencie a serventia a anotação de suspensão (código SAJ 85930).
Intime-se. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP) -
27/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 00:25
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
-
26/08/2025 21:57
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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